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A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pedido de diferenças salariais por acúmulo de função feito por...

Notícia publicada em 20/03/2024 Um motorista carreteiro da cidade de Paranaguá (litoral paranaense), que era responsável por fiscalizar o...

A ausência de culpa da empresa excluiu a responsabilidade civil de indenizar A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da 11ª Região...

Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis. O Plenário...

A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal...

independente da quantidade de empregados A Terceira Turma do TRT-18 foi unânime ao admitir que todo motorista profissional tem o direito...

Um motorista buscou a Justiça do Trabalho para anular o pedido de demissão por ele assinado. Alegou que foi coagido a formular o pedido...

Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei. Com esse raciocínio, a 15ª Turma do...

11/11/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de reexame de decisão que havia negado o pedido de...

O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Celso Alves Magalhães, manteve a justa causa aplicada a um ex-motorista de uma...